Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.059/2016 22/11/2016MENCIONALOA VIGENTE
Lei1.052/2016 20/07/2016MENCIONALDO VIGENTE
Lei949/2013 12/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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