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  Lei 1.062/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO I E ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.062/2016 19/12/2016ALTERAalínea b, Inciso I e alínea a, inciso II, do art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.389/2023 16/03/2023MENCIONA
Lei1.389/2023 16/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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