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  Lei 1.056/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.389/2023 16/03/2023MENCIONA
Lei1.389/2023 16/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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