Melhore sua busca

  Lei 1.037/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei699/2010 06/07/2010INCLUIARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.