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  Lei 1.008/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 804/2011, REVOGANDO OS ARTIGOS 5°, 13, 14, 16, 28 E 29, E INDEXA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESPECTIVA LEI PEIO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE) OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei804/2011 14/12/2011ALTERAAnexo Único
Lei804/2011 14/12/2011REVOGAArts. 5º, 13, 14, 16, 28 e 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.082/2017 28/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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