Melhore sua busca

  Lei 726/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Insere os artigos 67-A a 67-K e o Anexo 20, e revoga o caput do art. 69, todos da Lei Municipal n. 447, de 03 de abril de 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.366/2022 11/10/2022MENCIONAArt. 4º
Lei1.221/2020 14/01/2020ALTERACargos
Lei1.169/2019 03/06/2019ALTERA
Lei1.075/2017 02/05/2017MENCIONA
Lei1.050/2016 30/06/2016MENCIONA
Lei1.041/2015 28/12/2015MENCIONA
Lei1.011/2015 04/03/2015MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.