PROCESSO - 97/2024
Projeto de Lei - 24/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 24/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 5 - Para Ciência e Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 5.2 - Anexos - 1 19/04/2024
- 6 - Para Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 7 - Incluir Proposição no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 8 - Para Leitura e Publicidade
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PL 24/2024 13/05/2024
- 10 - Distribuir Proposição
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão - PL 24/2024 13/05/2024
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão - PL 24/2024 13/05/2024
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - PL 24/2024 13/05/2024
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 14.2 - Boletim de Votação - 1 15/05/2024
- 15 - Para Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
  - 15.2 - Parecer da Comissão - PL 24/2024 15/05/2024
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
  - 17.2 - Boletim de Votação - 1 15/05/2024
- 18 - Para Elaboração de Proposição de Lei

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