PROCESSO - 20/2024
Projeto de Lei - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2024 07/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/02/2024
  - 1.3 - COMPLEMENTO IMPACTO FINANCEIRO 07/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 5 - Incluir Proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2024
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 7.2 - Oficio - PL 05/2024 27/02/2024
- 8 - Para Diligência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2024
  - 8.2 - Ofício Encaminhado - 1 02/03/2024
  - 8.3 - Anexos - 2 02/03/2024
- 9 - Aguardando resposta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 9.2 - Anexos - 1 05/03/2024
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 10.2 - Oficio - PL 05/2024 07/03/2024
- 11 - Para Diligência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 11.2 - Anexos - 1 08/03/2024
- 12 - Aguardando resposta
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
  - 12.2 - Anexos - 1 11/03/2024
  - 12.3 - Anexos - 2 11/03/2024
- 13 - Para Análise e Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
  - 13.2 - Oficio - PL 05/2024 25/03/2024
- 14 - Para Diligência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 14.2 - Anexos - 1 26/03/2024
  - 14.3 - Anexos - 2 26/03/2024
- 15 - Aguardando resposta
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 15.2 - Ofício Encaminhado - 1 03/04/2024
  - 15.3 - Anexos - 2 03/04/2024
- 16 - Para Análise e Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 16.2 - Parecer da Comissão - PL 05/2024 05/04/2024
- 17 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 18.2 - Boletim de Votação - 1 16/04/2024
- 19 - Para Análise e Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 19.2 - Parecer da Comissão - PL 05/2024 22/04/2024
- 20 - Para Análise e Parecer
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 20.2 - Oficio - PL 05/2024 24/04/2024
- 21 - Para Diligência
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 21.2 - Anexos - 1 25/04/2024
  - 21.3 - Anexos - 2 25/04/2024

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