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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:39 Realizada em: 22/12/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 81 /2022
Nº Processo: 378/2022
Data: 25/11/2022 15:23:25
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 (RU).

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos do presente processo para Elaboração da Redação Final, em razão da Aprovação por unanimidade dos presentes (Vereadores Ausentes: Negão do Bloco, Vilcimar e Janderson) do parecer da Comissão de Meio Ambiente (Aprovação com Emenda), conforme boletim de votação, em anexo.  
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 85 /2022
Nº Processo: 392/2022
Data: 29/11/2022 21:53:33
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 10/05/2022, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 11/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos do presente processo para Elaboração da Redação Final, em razão da Aprovação da Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo, conforme boletim de votação, em anexo.