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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 16/04/2019 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 27 /2019
Nº Processo: 163/2019
Data: 12/04/2019 15:31:27
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA OS VALORES DO ANEXO A20 DA LEI MUNICIPAL N° 447/2007 (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 903/2013), CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 6,80% AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 29 /2019
Nº Processo: 168/2019
Data: 16/04/2019 13:49:09
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O ANEXO A18 DA LEI 726/2010 DISPONDO SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AUXILIAR HOSPITALAR.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2019
Nº Processo: 146/2019
Data: 29/03/2019 15:21:37
Autor: Ronaldo Broetto Scaquetti
ALTERA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES, REDUZINDO DE ONZE PARA NOVE PARLAMENTARES.

Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Lido no Expediente
Complemento: REMETO O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA ANÁLISE E PARECER NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, POSTERIORMENTE ENCAMINHE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.