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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:34 Realizada em: 17/10/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 43 /2018
Nº Processo: 210/2018
Data: 05/10/2018 15:25:53
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 46 /2018
Nº Processo: 219/2018
Data: 15/10/2018 17:26:57
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, INCLUINDO ENTRE OS LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES PARA VENDA DE COMIDAS, BEBIDAS E ARTESANATOS O ESPAÇO DELIMITADO PELA AV. BELO HORIZONTE, EM PRAIA GRANDE.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.