PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 18/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 17:25:21

N° Processo 113/2026

N° Protocolo 114/2026

ID 7916

Ementa

Revoga a Lei Municipal n' 1.484 de 20 de Agosto de 2024, que Redenominou de "Rua Professora Gilza Gustavo Wagmaker" a “Rua das Papoulas”, logradouro público localizado no Bairro São José, na Sede de Fundão/ES.

Autoria

Agnaldo Couto;Leonardo da Silva Rodrigues;Sandro Lima;Xandoca;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/04/2026 16:40:29	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2026 17:25:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital