| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2025 18:28:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 35ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2025 17:13:10 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
REGISTRO QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO, O PARECER DO TCE-ES OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO A TODOS OS VEREADORES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 14:52:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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