PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 101/2025

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Data de apresentação 13/10/2025 17:47:15

N° Processo 398/2025

N° Protocolo 400/2025

ID 7706

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N 0259/2003, QUE DENOMINA "SOTERO DIAS MOREIRA' A RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO ENSEADAS DAS GARÇAS,NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE.

Autoria

Angela Coutinho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 13/10/2025 18:06:13	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2025 17:47:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital