PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 72/2024

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Data de apresentação 21/11/2024 16:06:29

N° Processo 271/2024

N° Protocolo 273/2024

ID 7281

Ementa

DECLARA A CULTURA CATÓLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Romenique Borges Simões;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 21/11/2024	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 7 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2024	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2024 16:08:25	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Projeto de Lei à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/11/2024 16:06:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital