Data de apresentação 30/01/2023 21:31:00
 N° Processo 19/2023
 N° Protocolo 19/2023
 ID 6556
 Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO REALIZE MUTIRÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA DOS TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 334 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUE TRATA DO DEVER DE LIMPEZA, CAPINA E DRENAGEM PELO PROPRIETÁRIO.

 Autoria

Vilcimar Correa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação