Recebimento: 11/08/2015 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2015, caixa 1.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2015 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3431 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 1021/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/06/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3450 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 213/2015 protocolado no Poder Executivo encaminhando proposição para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/06/2015 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3450 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 011/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3459 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3459 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/15 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3459 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/15 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/06/2015 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3466 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2015 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3473 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado á Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/06/2015 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3473 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/06/15 para apreciação .
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/05/2015 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3478 dias, 14 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/05/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 409/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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