| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/07/2026 16:45:33 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/07/2026 13:19:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: APÓS JUNTADA AOS AUTOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, QUE APROVOU "A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO DIA DO AGRICULTOR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, CONFORME ANEXO. REMETO OS AUTOS AO SETOR LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 13/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 14:58:09 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, PARA QUE A SEJA PUBLICADA , CONFORME APROVAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 12/2026 - PDL
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 13:34:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA JUNTADA DE DECRETO LEGISLATIVO JÁ ASSINADO E A SER PUBLICADO POR ESTA PRESIDÊNCIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DURANTE A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/07/2026 CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 11/2026 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/07/2026 17:12:06 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: ADMITO O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DETERMINO LEITURA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHO OS AUTOS DIRETAMENTE AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O § 4º DO ART. 127-A DO REGIMENTO INTERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/07/2026 17:00:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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