Recebimento: 21/12/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 3.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/12/2012 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4365 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 875/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/12/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4366 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 395/2012 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4367 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 042/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente convoca as Comissões de Justiça, Finanças e Assistência para exararem parecer ao projeto e suspende a Sessão. Depois de reaberta informa o posicionamento de cada uma delas.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4369 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/12/12 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4374 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1020/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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