| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/07/2025 16:59:23 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/07/2025 15:17:48 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: REGISTRO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO MURAL DA CÂMARA EM 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA AMUNES - EDIÇÃO Nº 2.809 - PÁGINA 286, CONBFORME ANEXO.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCAMINHO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ENCERRAMENTO DOS AUTOS E ARQUIVAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 24/2025 - PUBLICAÇÃO DOM
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/07/2025 14:19:26 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 PARA PUBLICIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 23/2025 - DL 001-2025
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2025 09:13:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 25ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/07/2025 20:49:45 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: ADMITO O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DETERMINO LEITURA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHO OS AUTOS DIRETAMENTE AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O § 4º DO ART. 127-A DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2025 15:29:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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