PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Indicação 47/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 08:29:31

N° Processo 74/2026

N° Protocolo 75/2026

ID 7877

Ementa

Indica ao Poder Executivo a necessidade da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que possuam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em fundão timbuí e Praia Grande.

Autoria

Leonardo da Silva Rodrigues;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2026 08:29:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO A PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 48 minuto(s).}

17/03

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 1 dia, 10 horas, 48 minutos

17/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 47/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 10 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 10 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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