| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 17:02:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 9ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/06/2026, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 37/2026 - VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/05/2026 14:48:19 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2026.
REGISTRO QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO, O PARECER DO TCE-ES OPINANDO PELA REJEIÇÃO FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO A TODOS OS VEREADORES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 16:26:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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