| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 13 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/06/2026 17:40:50 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 15/06/2026 SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 8/2026 - DECRETO LEGISLATIVO 002
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 17:21:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA JUNTADA DE DECRETO LEGISLATIVO JÁ ASSINADO E A SER PUBLICADO POR ESTA PRESIDÊNCIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DURANTE A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/06/2026 CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 53/2026 - CONTAS 2023
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2026 18:56:22 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: ADMITO O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DETERMINO LEITURA NO EXPEDIENTE E ENCAMINHO OS AUTOS DIRETAMENTE AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O § 4º DO ART. 127-A DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/06/2026 13:39:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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