| Recebimento: 03/03/2024 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2024 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/03/2024 11:23:16 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, DEVIDAMENTE PUBLICADO, JUNTO AINDA A ATA E O BOLETIM DE VOTAÇÃO DA SESSÃO - ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/09/2023, EM QUE OCORREU A DELIBERAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2019. E POR FIM, OS DEVIDOS OFICIOS EXPEDIDOS. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 32/2024 - 1
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2024 11:22:05 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 157 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, PROMULGADO PELA MESA DIRETORA, DEVIDAMENTE PUBLICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 07:39:21 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 18:11:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Rejeição aprovado por 9x2 (votos contrários: Félix e Vilcimar), conforme Boletim de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 102/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/09/2023 06:43:47 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15/09/2023, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 14:33:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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