| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 13:59:43 |
Ação: Uso da Palavra
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo o Orador se ausentado à Sessão Ordinária realizada no dia 18/11/2019, a qual se inscreveu de forma regular para uso da palavra durante a Tribuna Livre, sem motivo escusável, aplico os dispositivos previstos no Art. 112-A, § 4º do Regimento Interno, vejamos:
“Art. 112-A Após a abertura da Sessão e verificação de presença, o Presidente passará a palavra aos cidadãos inscritos na Tribuna Livre, para dela fazerem uso pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, para apresentação de temas que versem sobre matéria de interesse público. (...)
§ 4º O não comparecimento sem motivo escusável, de qualquer um dos três primeiros inscritos, implicará no impedimento de inscrição deste por 6 (seis) Sessões.
Assim, fica o orador impedido de efetuar a inscrição para o uso da palavra na Tribuna Livre desta Casa, por 06 (seis) Sessões.
Após registro no Setor Legislativo, remeta-se ao arquivo.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2019 16:27:01 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Em conformidade ao Art. 109 do Regimento Interno determino que se proceda a autorização do requerimento solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2019 13:21:46 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho ao Exmº Sr. Presidente para Ciência e Providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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