| Recebimento: 31/12/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/12/2013 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3990 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado de acordo com Art. 136 do Regimento Interno, que trata do ARQUIVAMENTO das proposições que não foram objeto de deliberação ao fim da Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4178 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4187 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4187 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/06/13 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4220 dias, 14 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 459/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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