| Recebimento: 31/12/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Resolução 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/12/2013 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 4451 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado de acordo com Art. 136 do Regimento Interno, que trata do ARQUIVAMENTO das proposições que não foram objeto de deliberação ao fim da Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4742 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4732 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4742 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/03/13 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4742 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 276/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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