Recebimento: 20/12/2013 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2013 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 4004 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4005 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária do dia 16/12/13 para votação em 2º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4005 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA em 2º turno por 10 (dez) votos favoráveis contra 1 (um). Voto contrário: Edson Onofre.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4019 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA em 1º turno por 10 (dez) votos favoráveis contra 1 (um). Voto contrário: Edson Onofre.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4019 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária do dia 02/12/13 para votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4067 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Retirada solicitado pelo Autor e acatado em unanimidade pelo Plenário na forma do Art. 151 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/10/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4067 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do dia 15/10/13 para votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 4075 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4081 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 4081 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 01/10/13 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/10/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 4081 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 851/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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