| Recebimento: 11/02/2014 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2013, caixa 5.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2013 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3989 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 958/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Agricultura, Turismo, Ind. e Comércio |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3992 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 354/2013 protocolado no Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2013 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3992 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 080/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 43ª Sessão Extraordinária do dia 16/12/13 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça, Finanças e Agricultura para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 16/12/13 para apreciação em Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2013 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3993 dias, 10 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2013 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1011/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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