PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Decreto Legislativo 2/2011

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Data de apresentação 12/05/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 2176

Ementa

Institui o controle contábil, financeiro e orçamentário da Administração do Poder Legislativo Municipal, por meio de divulgação na internet, denominado ´Portal da Transparência´.

Autoria

Mesa Diretora (Anderson, Claydson, Pimentel);

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2011	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo
	Ação:

Complemento da Ação: Arquivado em Decretos Legislativos 2011, caixa 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2011	Fase: Promulgação	Setor:Poder Legislativo
	Ação:
Tempo gasto: 4907 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 001/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2011	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4908 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Decreto APROVADO por unnanimidade dos presentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2011	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4908 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/2011 para apreciação e votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2011	Fase: Parecer	Setor:Mesa Diretora
	Ação:
Tempo gasto: 4935 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2011	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação
	Ação:
Tempo gasto: 4937 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2011	Fase: Encaminhado às Comissões	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4938 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e a Mesa Diretora.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2011	Fase: Leitura do Expediente	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4938 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 16/05/11 para apreciação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2011	Fase: Parecer	Setor:Setor Jurídico
	Ação:
Tempo gasto: 4938 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2011	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
	Ação:

Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 307/2011.
Documento(s) da tramitação: