| Recebimento: 07/04/2010 |
Fase: Emenda |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5342 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5365 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5368 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/03/10 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5372 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5379 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5379 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/03/10 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5382 dias, 10 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo Nº 50/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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