| Recebimento: 17/08/2010 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5210 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº 4/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5211 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado por Unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 5217 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5218 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa técnica Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5225 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação e, a Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5225 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/08/10 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5228 dias, 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 256/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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