| Recebimento: 04/01/2011 |
Fase: Providencias necessárias |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5070 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício de Nº 173/2010 protocolado no Poder Executivo para as devidas providências.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/12/2010 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5077 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 63/2010.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5090 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2010 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5090 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 15/12/10 e encaminhada a Comissão de Justiça e Redação para sua redação final.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5112 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5113 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constutucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5116 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido a Sessão Extraordinária do dia 19/11/10 e encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 5116 dias, 10 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibiidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 365/2010.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|