Recebimento: 03/09/2007 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Divisão de Informação e Documentação |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado na cx. 01/2007.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 06/08/2007 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6317 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 30/07/2007 |
Fase: Parecer Admissibilidade |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6324 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Pela constitucionalidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 03/09/2007 |
Fase: Promulgação |
Setor:Divisão de Assuntos Legislativos |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6289 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica de nº 34/2007.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 03/09/2007 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6289 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2º turno por unanimidade dos presentes.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 15/08/2007 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6308 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1º turno por unanimidade dos presentes.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/08/2007 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 6316 dias, 9 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 27/07/2007 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolo de nº 343/2007.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|