Projeto de Lei 30/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 276
 Ementa

Cria a Comenda Zumbi dos Palmeres em reconhecimento às pessoas e entidades que tenham se destacado na luta em favor da cidadania, direitos humanos e combate ao racismo, bem como no apoio e valorização da cultura negra.

 Autoria

Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges);

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação