Data de apresentação 25/05/2026 14:16:01
 N° Processo 154/2026
 N° Protocolo 155/2026
 ID 7959
 Ementa

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes de fiscalização, trânsito e postura municipal, que sejam intensificadas as fiscalizações na Rua Presidente Vargas, no Centro de Fundão/ES, quanto à ocupação irregular das vagas destinadas aos taxistas, bem como à atuação de ambulantes sem a devida autorização para exercer suas atividades no local.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação