| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Para Devolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/12/2020 23:47:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI REMETIDO AO ARQUIVO GERAL, POR FORÇA DO ART. 136 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2020 23:46:08 |
Ação: Proposição Não Incluída
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Tempo gasto: 104 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DO ART. 136 DO REGIMENTO INTERNO, VREMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO AO ARQUIVO GERAL, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA OCORRIDO NA DATA DE HOJE (21/12/2020).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 28/04/2020 18:22:48 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Eloízio Tadeu Rodrigues Fraga, remetemos os autos a Vossa Excelência, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2020 17:35:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2020 18:47:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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