| Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/05/2019 15:09:42 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2019, PROMULGADA NA DATA DE 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA EM 03 DE MAIO DE 2019. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1/2019 - DECRETO LEGISLATIVO 001/2019
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| Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/05/2019 15:06:19 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 001/2019, PROMULGADA NESTA DATA. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2019 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/05/2019 15:02:38 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2019 13:23:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER PROMULGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR 7 VOTOS A 1, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 14ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2019, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 278/2019 - BOLETIM DE VOTAÇÃO PDL 001/2019
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| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/04/2019 15:46:25 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 60 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/05/2019 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2019 15:19:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Exmº. Sr. Presidente para Ciência e Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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