| Recebimento: 16/07/2023 |
Fase: Para Diligência |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 493 dias, 11 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/02/2017 16:59:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 217 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Conforme disposto no Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho o Projeto de Lei nº 010/2016, para as providências que Vossa Excelência entender;
"Art.. 136 No final de cada sessão legislativa a mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas e que não foram objeto de deliberação, salvo aquelas que forem relacionadas para apreciação no período do recesso, em convocação extraordinária."
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2016 |
Fase: Para Diligência |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/07/2016 15:49:03 |
Ação: Dado Diligência
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: APÓS PEDIDO DE DILIGÊNCIA SOLICITADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 30/06/2016 14:04:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: AUTOS EM DILIGÊNCIA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTA CASA, CARLOS AUGUSTO TÓFOLI, COM FUNDAMENTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO 003/95 - REGIMENTO INTERNO, CONFORME DELIBERADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA MELHOR ANÁLISE E ESCLARECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2016 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2016 16:44:58 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.
Obs: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação fisica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2016 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/05/2016 16:23:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2016 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 30/05/2016 17:37:03 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA INADMISSIBILIDADE PELA MESA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SISCHINI DE FUNDÃO – ES (AMBS – FUNDÃO)”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2016 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2016 15:37:50 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2016 15:26:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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