| Recebimento: 27/12/2016 |
Fase: Encerramento do Processo |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2016 |
Fase: Juntada aos Autos |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/12/2016 16:38:58 |
Ação: Efetuada Juntada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 003/2016, PROMULGADA NA DATA DE 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA E DA PREFEITURA MUNICIPAL.
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. ENCERRO OS AUTOS E ENCAMINHO AO ARQUIVO.
Obs: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2016 |
Fase: Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2016 16:36:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A RESOLUÇÃO Nº 003/2016, PROMULGADA NESTA DATA.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/12/2016 16:34:06 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: REMETO OS AUTOS DO PRESENTE PROJETO, JUNTO A 3 (TRÊS) VIAS DA RESOLUÇÃO Nº 003/2016, PARA QUE AQUISCENDO, SEJA PROMULGADA NA PRESENTE DATA, CONFORME APROVAÇÃO OCORRIDA NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2016 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2016 18:16:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO A SER PROMULGADA POR ESTA PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE, VOTAÇÃO ESTA OCORRIDA NA 28ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/2016, CONFORME BOLETIM JUNTADO AOS AUTOS.
CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2016 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/12/2016 16:36:28 |
Ação: Incluído na Minuta de Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO CMF Nº 003/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12/12/2016 PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2016 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2016 15:39:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E QUANTO AO MÉRITO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2016 17:01:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/11/2016 18:10:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, DE ORDEM DO EXMº PRESIDENTE, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/12/2016 PARA APRECIAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA, NA DATA DE 30/11/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 30/11/2016 16:15:03 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016 QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 003/93, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/11/2016 15:58:23 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2016 15:53:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE HOUVE FALHA NA TRAMITAÇÃO INICIAL, CONFORME CONSTA NA PÁGINA 05, FIZ A RECOLOCAÇÃO NO TRAMITE CORRETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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