Recebimento: 24/03/2014 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2014, caixa 1.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/03/2014 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3908 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ofício de Nº 048/2014 protocolado no Poder Executivo comunicando a rejeição do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/03/2014 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3915 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei REJEITADO por 6 (seis) votos a 5 (cinco). Votos contrários: Everaldo, Angela, Edinho, Janilton e Vilcimar.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/03/2014 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3915 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do dia 17/03/14 para votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/03/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 3922 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2014 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3926 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Justiça e Finanças para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/03/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3922 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2014 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3926 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 06/03/14 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/02/2014 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3935 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/02/2014 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 108/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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