PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 7/2013

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Data de apresentação 28/11/2013 00:00:00

N° Processo /2013

N° Protocolo 0/2013

ID 3179

Ementa

Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 50 da Lei Orgânica Municipal do município de Fundão, que trata da vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Autoria

Mesa Diretora (Prói, Everaldo e Angela);

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2013	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo
	Ação:

Complemento da Ação: Arquivado em Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2013	Fase: Promulgação	Setor:Poder Legislativo
	Ação:
Tempo gasto: 3992 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Nº 003/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3993 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA por unanimidade dos presentes. Vereador Ausente: Edson Onofre.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 3993 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária do dia 16/12/13 para votação em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposta de Emenda APROVADA em 1º Turno por unanimidade dos presentes. Vereador Ausente: Edson Onofre.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da 38ª Sessão Extraordinária do dia 02/12/13 para votação em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Encaminhado às Comissões	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Leitura do Expediente	Setor:Plenário
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/13 para apreciação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2013	Fase: Parecer	Setor:Setor Jurídico
	Ação:
Tempo gasto: 4007 dias, 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2013	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
	Ação:

Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 977/2013.
Documento(s) da tramitação: