| Recebimento: 27/02/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2012, caixa 1.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2012 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4651 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 836/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício de Nº 041/2012 protocolado no Poder Executivo.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 006/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: O Presidente convoca as Comissões de Justiça, Finanças e a Mesa Diretora para exararem parecer ao projeto.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Extraordinária do dia 10/02/12 para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2012 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4668 dias, 8 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 79/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|