| Recebimento: 03/02/2012 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Arquivado em Projetos de Lei 2011, caixa 6.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/02/2012 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4688 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício de Nº 028/2012 protocolado no Poder Executivo encaminhando promulgação da Lei Municipal Nº 828/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4723 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Ofício de Nº 459/2012 protocolado no Poder Executivo.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/12/2011 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4724 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 104/2011.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei APROVADO por 6 votos a um. Voto contrário: Vereador Pimentel. Vereador Ausente: José Adriano Rangel Ramos.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: O Presidente convocou as Comissões de Justiça, Finanças e a Mesa Diretora para exararem parecer ao projeto e suspende a Sessão. Depois de reaberta informa o posicionamento de cada uma delas.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Submetido ao Expediente e a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 27/12/11 para apreciação e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Mesa Diretora |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/12/2011 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4726 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2011 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
|
Ação:
|
Tempo gasto: 4730 dias, 4 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Protocolado sob processo de Nº 1179/2011.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/02/2012 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
|
Ação:
|
|
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 828/2012.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|