Recebimento: 28/12/2010 |
Fase: Proposição de Lei |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 5077 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição de Lei Nº 064/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação: Parecer Com. de Const. Justiça e Redação
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Tempo gasto: 5078 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Nº 069/2010 aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/12/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5078 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 27/12/10 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Agricultura, Turismo, Ind. e Comércio |
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Ação:
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Tempo gasto: 5109 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
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Ação:
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Tempo gasto: 5110 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Ação:
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Tempo gasto: 5113 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 5113 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5116 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado as Comissões de Jutsiça e Redação, Finanças e Orçamento, Agricultura e Educação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/11/2010 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 5116 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Submetido a Sessão Ordinária do dia 19/11/10 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2010 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 5152 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/10/2010 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
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