Projeto de Lei 40/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/05/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 983
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de Consumo de Cigarros e demais derivados do tabaco, nos Prédios Públicos, e nas Escolas Instaladas no Município de Fundão/ES, e dá outras providências.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação