Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei n° 62/2018
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 289/2018 Protocolo N°: 331 ID: 4689 Data: 18/12/2018 13:34:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1146/2018
Projeto de Lei n° 61/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2012 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2016), AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS RELATIVO AO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 288/2018 Protocolo N°: 330 ID: 4688 Data: 18/12/2018 13:23:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1152/2018
Projeto de Lei n° 60/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI 834/2012 AUMENTANDO DE 10 (DEZ) PARA 25 (VINTE E CINCO) O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 287/2018 Protocolo N°: 329 ID: 4687 Data: 13/12/2018 18:05:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1151/2018
Projeto de Lei n° 59/2018
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 273/2018 Protocolo N°: 315 ID: 4673 Data: 07/12/2018 17:09:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1149/2018
Projeto de Lei n° 58/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 272/2018 Protocolo N°: 314 ID: 4672 Data: 07/12/2018 16:02:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Eleazar Ferreira Lopes
DETALHES
PROCESSO
L 1147/2018
Projeto de Lei n° 57/2018
ALTERA OS ARTS.67-C E 67-D E REVOGA OS ARTS. 67-E E 67-K, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/2007, INSERIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 726/2010.
Processo N°: 271/2018 Protocolo N°: 313 ID: 4671 Data: 07/12/2018 15:52:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1150/2018
Projeto de Lei n° 56/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, A FESTA CULTURAL DO ASSENTAMENTO PIRANEMA.
Processo N°: 263/2018 Protocolo N°: 304 ID: 4662 Data: 29/11/2018 16:09:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elielton Rocha Nascimento
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PROCESSO
L 1148/2018
Projeto de Lei n° 55/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ALTERA A LEI 362/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 256/2018 Protocolo N°: 296 ID: 4654 Data: 07/11/2018 14:51:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado SL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1178/2019
Projeto de Lei n° 54/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.
Processo N°: 240/2018 Protocolo N°: 280 ID: 4638 Data: 30/10/2018 20:14:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1144/2018
Projeto de Lei n° 53/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 834/12, DISPONDO SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 239/2018 Protocolo N°: 279 ID: 4637 Data: 30/10/2018 19:01:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DETALHES
PROCESSO
L 1140/2018
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