Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges) 
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Projeto de Lei n° 60/2002
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO POLINORTE DE SAÚDE - CONPS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1452 Data: 26/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 59/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1451 Data: 25/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 57/2002
CONCEDE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO AO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1450 Data: 12/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 55/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 94 DA LEI 804/93, INSERINDO PARÁGRAFO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1448 Data: 11/04/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 54/2002
CRIAR CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1447 Data: 25/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 51/2002
ALTERA O ART. 3° DA LEI 034/97, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1444 Data: 13/03/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 50/2002
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1443 Data: 01/02/2002 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 49/2002
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1442 Data: 30/01/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 48/2002
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1441 Data: 17/01/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 47/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DOS REIS MAGOS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1438 Data: 02/01/2002 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
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