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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 01/11/2016 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2016
Nº Processo: 121/2016
Data: 27/09/2016 14:35:04
Autor: Everaldo dos Santos
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 DO EXMO SRº ANDERSON PEDRONI GORZA E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 DO EXMO SRº MARCOS FERNANDO MORAES.

Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Pela Inadmissibilidade
Complemento: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 26 /2016
Nº Processo: 132/2016
Data: 26/10/2016 15:41:42
Autor: Carlos Augusto Tofoli
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684/2010 E 699/2016, CONCEDENDO 10% (DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E 10% PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO QUE COMPETE.