PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 76/2024

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Data de apresentação 02/12/2024 19:50:16

N° Processo 279/2024

N° Protocolo 281/2024

ID 7289

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PONTE MANOEL SANTOS”, A PONTE DE PIRANEMA, LOCALIZADA NA ES-261, S/N, PIRANEMA, FUNDÃO/ES (RU).

Autoria

Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 04/12/2024	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2024	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024 19:52:02	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: À Procuradoria Legislativa, Segue Projeto de Lei à Procuradoria Legislativa para (I) manifestação acerca da admissibilidade; (II) Indicação das Comissões Permanentes a se manifestarem sobre a matéria; e (III) quórum de deliberação do projeto. Cumpra-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2024 19:50:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital